Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Dice on Top adota uma abordagem de Privacy by Design e Privacy by Default. Todo o tratamento de dados pessoais é regido pelos seguintes princípios fundamentais:

• Minimização e Necessidade: Coletamos estritamente os dados essenciais para o funcionamento seguro da conta e das ferramentas de design;
• Finalidade e Transparência: O uso de cada dado possui propósito legítimo, explícito e informado previamente ao usuário;
• Segurança e Prevenção: Implementação de medidas técnicas e organizacionais avançadas para salvaguardar informações contra acessos não autorizados, perdas ou adulterações;
• Livre Acesso e Qualidade: Garantia de consulta facilitada e exatidão dos dados aos seus legítimos titulares;
• Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Classificamos os dados tratados pela Plataforma nas seguintes categorias:

Em estrita consonância com o Art. 7º da LGPD e o Art. 6º do GDPR, todo tratamento de dados realizado pelo Dice on Top está respaldado em fundamentos legais válidos:

• Execução de Contrato (LGPD Art. 7º, V / GDPR Art. 6(1)(b)): Tratamento necessário para disponibilizar a infraestrutura de criação de cartas, persistir seus projetos e executar o playtest 3D acordado nos Termos de Uso;
• Cumprimento de Obrigação Legal (LGPD Art. 7º, II / GDPR Art. 6(1)(c)): Guarda de registros de acesso a aplicações de internet em conformidade com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014);
• Legítimo Interesse (LGPD Art. 7º, IX / GDPR Art. 6(1)(f)): Aprimoramento da performance do software, segurança contra vulnerabilidades cibernéticas e garantia de estabilidade dos servidores;
• Consentimento (LGPD Art. 7º, I / GDPR Art. 6(1)(a)): Quando solicitado de forma livre, inequívoca e informada (por exemplo, na escolha voluntária de avatar e bio pública).

Os dados coletados são utilizados única e exclusivamente para os seguintes propósitos:

• Autenticar o acesso do Usuário e gerenciar a segurança da sessão;
• Sincronizar em tempo real as modificações de cartas, layouts e tabelas entre o navegador e o banco de dados em nuvem;
• Processar a compilação e o download de arquivos em alta resolução (PDF de impressão, spritesheets e exports .doi.json);
• Renderizar o ambiente de simulação 3D no navegador;
• Comunicar notificações essenciais de serviço, como alertas de segurança e atualizações de políticas.

Empregamos medidas técnicas e administrativas rigorosas de segurança cibernética:

6.1. Tecnologias de Armazenamento Local: O Dice on Top utiliza recursos do seu navegador para melhorar a usabilidade e o desempenho:

• IndexedDB: Armazena localmente em seu navegador o cache estruturado dos projetos e versões de cartas, permitindo que você navegue e alterne entre cartas em milissegundos sem sobrecarregar sua conexão de internet;
• localStorage: Salva suas preferências de tema, o idioma escolhido e o token de sessão criptografado para manter seu login ativo com comodidade.

6.2. Ausência de Cookies de Rastreamento Publicitário: Não utilizamos cookies de terceiros para fins de vigilância de navegação, retargeting de anúncios, criação de perfil comportamental para anunciantes ou redes sociais.

7.1. Provedores de Infraestrutura: Nossos serviços são hospedados em infraestruturas em nuvem líderes de mercado (incluindo Supabase e centros de dados AWS), com certificações de conformidade ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II e HIPAA.

7.2. Mecanismos de Transferência Internacional: Quando os dados trafegam ou são armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro ou da União Europeia, a transferência é fundamentada no Art. 33 da LGPD e nos Arts. 44 a 49 do GDPR, mediante Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) e rigorosas obrigações de confidencialidade e segurança.

De acordo com o Art. 18 da LGPD e os Arts. 15 a 22 do GDPR, você possui os seguintes direitos garantidos, exercíveis a qualquer tempo:

9.1. Período de Retenção: Os dados pessoais e os arquivos de projetos são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e em uso.

9.2. Exclusão Instantânea via Danger Zone: Respeitando integralmente o direito à eliminação de dados, disponibilizamos um fluxo direto e autônomo nas configurações de conta.

9.3. Guarda Legal de Registros de Conexão: Determinados dados técnicos de registro de acesso a aplicações são mantidos sob sigilo pelo prazo estrito de 6 (seis) meses para cumprimento imperativo do Artigo 15 da Lei Federal Brasileira nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), findo o qual são compulsoriamente eliminados.

10.1. Restrição Etária: A Plataforma não é direcionada e não coleta intencionalmente dados de crianças com menos de 13 (treze) anos de idade, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).

10.2. Ação Imediata: Caso tome conhecimento de que um menor de 13 anos cadastrou dados pessoais na Plataforma sem o consentimento verificado dos pais ou responsáveis, entre em contato imediatamente para que procedamos à remoção imediata e definitiva de tais informações.

11.1. Revisões Periódicas: Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para acompanhar inovações tecnológicas e atualizações normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de órgãos internacionais competentes.

11.2. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, tirar dúvidas, fazer sugestões ou apresentar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail help.diceontop@gmail.com.